CONTRATOS INTELIGENTES

Contratos inteligentes são protocolos computacionais que facilitam, verificam ou executam a negociação ou o cumprimento de um contrato, ou tornam desnecessária a cláusula contratual. Embora o termo “inteligente” não se aplique a todos os contratos existentes, ainda estamos longe de ter contratos verdadeiramente inteligentes.

Na verdade, neste momento eles são bastante “burros” e cheios de vulnerabilidades que podem fazer com que pessoas percam milhões de dólares. No contexto da Tecnologia de Registro Distribuído (DLT daqui em diante), tal protocolo ou aplicação também utiliza o registro para armazenar informações e alcançar consenso entre os pares.

Isso significa que é possível implementar um contrato inteligente sem um registro distribuído, já que do ponto de vista funcional, o protocolo não é mais capaz dependendo de como a informação é armazenada ou como o consenso é alcançado. A chave é, novamente, a confiança. Uma aplicação é tão confiável quanto sua infraestrutura e seu provedor. Algumas empresas decidem usar Gmail ou Outlook 365 porque confiam na Google e na Microsoft para armazenar suas informações privadas ou sensíveis. O provedor de e-mail seria o equivalente à autoridade central.

A DLT permite a implementação de um contrato inteligente entre partes que não confiam entre si nem no intermediário, em um contexto onde uma autoridade central costumava ser um requisito fundamental, mas que agora não é mais necessária, desde que todas as informações armazenadas no registro sejam públicas. O Bitcoin pode ser definido como um contrato inteligente implementado usando a Blockchain como meio de armazenamento e consenso.

Toda a tecnologia descrita até agora é apenas a parte de armazenamento e consenso entre pares. Falta lógica de negócios para ser útil em qualquer propósito. Qualquer DLT moderna expõe uma API para criar um contrato inteligente, onde os mecanismos internos de armazenamento e consenso são ocultos para o desenvolvedor e o usuário. Escrever um contrato inteligente é como escrever um programa.

Algumas APIs podem ser mais completas que outras. Algumas permitem que um nó se inscreva em eventos e reaja a eles, alterando o estado do contrato conforme necessário. Outras podem oferecer algum tipo de sistema de autenticação e permissões de usuário. Em qualquer caso, a camada de aplicação está muito além dos detalhes de persistência de dados e do protocolo de consenso.

É fundamental enfatizar que as aplicações são tão complexas quanto precisam ser, e uma DLT pode não reduzir essa complexidade se ela vier dos requisitos funcionais. A principal contribuição da DLT é que alguns algoritmos que precisavam ser executados em um único computador, e onde os dados eram armazenados, agora podem ser distribuídos por uma rede de computadores com um nível limitado de confiança entre eles.

É importante entender que esse nível reduzido de confiança entre os pares não significa que a aplicação seja menos robusta contra ataques reais, como roubo de chaves ou credenciais. O que isso significa é que os usuários agora podem usar um sistema sem confiança, sem que uma parte central lhes diga em quem ou no que confiar.

Plataformas atuais de contratos inteligentes baseados em DLT

Existem duas principais plataformas de contratos inteligentes baseados em DLT contemporâneas a este documento: Hyperledger e Ethereum. O design subjacente de ambas é semelhante, sendo o Ethereum o primeiro a estruturar tal modelo. A ideia principal é que o registro deve armazenar o estado do contrato e o próprio programa.

Essa é uma ideia revolucionária. O banco de dados armazena o estado do sistema e o código necessário para modificá-lo. A principal dificuldade dessa abordagem vem de uma característica essencial da DLT: qualquer nó deve ser capaz de verificar todos os estados do contrato. Isso significa que todos os nós devem ser capazes de executar o programa e obter exatamente os mesmos resultados que qualquer outro nó participante da rede.

Isso exige a implementação de uma pequena máquina virtual que seja totalmente determinística em todos os seus resultados, evitando algumas otimizações importantes de hardware. Isso significa que a DLT é um computador distribuído, particularmente lento no momento. Por outro lado, isso permite total generalidade de um contrato inteligente: uma DLT moderna pode executar qualquer tipo de programa sem afetar o consenso de forma alguma.

O objetivo principal da DLT com contratos inteligentes integrados é criar acordos autoexecutáveis que controlam e automatizam de forma independente a troca de valor de acordo com regras predeterminadas com base em entradas definidas registradas em um contrato inteligente. Em termos simples, o objetivo final é criar um contrato que não possa ser alterado, revertido ou controlado por nenhuma das partes. Contratos inteligentes são aplicações de software compartilhadas e executadas em todos os nós (computadores) da rede DLT.

Plataformas de contratos inteligentes como o Ethereum foram projetadas para reduzir a confiança necessária em terceiros e permitir que usuários que não se conhecem entrem em acordos executados por software que são resistentes à censura, ou seja, nenhuma parte pode alterar o código ou impedir sua execução. Abaixo, uma imagem ilustrativa do ciclo de vida de um contrato inteligente.

 

Os contratos inteligentes ainda são imaturos e precisam de muito desenvolvimento e pesquisa antes que possamos automatizar completamente tarefas complexas e vincular ativos valiosos a eles. Como outros relatórios já mencionaram, houve muitos ataques que exploraram vulnerabilidades encontradas em certos contratos inteligentes. Lembre-se de que a tecnologia usada para desenvolver contratos inteligentes, blockchains públicas ou DLTs ainda tem um histórico muito limitado.

Ainda precisamos resolver muitas questões antes de avançarmos para um mundo contratual totalmente automatizado. Do nosso ponto de vista, esse segmento de mercado pode ser dividido em duas categorias: Contratos Inteligentes para acordos contratuais comuns e Contratos Inteligentes aplicados à indústria financeira.

Dentro dos Contratos Inteligentes para acordos contratuais comuns, estas são as empresas que mais se destacam:

Gnosis

É um mercado de previsões descentralizado que funciona sobre o Ethereum. Você pode criar contratos inteligentes entre pares que registram “apostas de preço” em qualquer mercado imaginável (esportes, eleições, mercados financeiros etc.). A plataforma permite aos usuários criar contratos para qualquer evento do mundo real. Por exemplo, Alice aposta contra Bob que o Atlético de Madrid vencerá a Champions League no próximo ano.

Depois de assinar o contrato, eles não precisam se preocupar com nada além da aposta. Quando os resultados são fornecidos ou carregados no contrato por meio de oráculos (nome técnico para a fonte de dados), a execução será automática, liquidando o contrato conforme as condições predefinidas. Embora as “apostas” sejam a principal aplicação da Gnosis, ela também pode ser usada para descoberta de preços, governança e seguros. A Gnosis está constantemente atualizando sua plataforma para oferecer um ambiente mais dinâmico à sua comunidade.

Oyente

Anunciado em colaboração com a Melonport, o Oyente pretende ser a ferramenta essencial para testes de segurança de contratos inteligentes. Ele permite que os usuários executem o contrato em modo de teste para identificar possíveis erros ou falhas no código, tornando-se uma ferramenta poderosa para análise de segurança.

Essa ferramenta terá um enorme impacto no desenvolvimento e na adoção de contratos inteligentes, pois permitirá que qualquer desenvolvedor verifique vulnerabilidades potenciais em seus contratos, evitando problemas futuros. Como diz um dos principais desenvolvedores: “O Oyente pode ser usado para detectar muitos erros comuns em contratos inteligentes, como reentrância, dependência da ordem de transações, entre outros. O mais interessante é que o design do Oyente é modularizado, permitindo que usuários avançados implementem e conectem sua própria lógica de detecção para verificar propriedades definidas por eles mesmos em seus contratos.”

Agrello

Vincula legalmente contratos inteligentes impulsionados por Inteligência Artificial, permitindo que o usuário formalize acordos multipartidários de forma extremamente simples. O acordo é traduzido para a linguagem de marcação de contratos inteligentes da Agrello e registrado em uma blockchain pública.

Paralelamente, um documento legalmente vinculativo, redigido em linguagem natural, é criado e assinado digitalmente. A equipe da Agrello está trabalhando no desenvolvimento de IA que possa atuar como agente legal e representar os interesses pessoais do usuário. A IA ajudará o usuário a navegar pelas condições do acordo, notificará sobre as implicações legais e automatizará a execução do contrato em seu nome.

RSK

É a primeira plataforma de contratos inteligentes de código aberto com vinculação bidirecional ao Bitcoin, que também recompensa os mineradores de Bitcoin por meio de mineração combinada, permitindo que participem ativamente da revolução dos contratos inteligentes. O objetivo da RSK é agregar valor e funcionalidade ao ecossistema do Bitcoin, permitindo o desenvolvimento de contratos inteligentes sobre a maior e mais segura blockchain existente.

A implementação de contratos inteligentes sobre a blockchain do Bitcoin é feita por meio de uma sidechain, que permite mover bitcoins da cadeia principal para a cadeia lateral. Essa nova camada sobre a blockchain do Bitcoin permitirá que os desenvolvedores implementem contratos inteligentes utilizando uma linguagem de programação Turing-completa.

 

Augur

Combina a magia dos mercados de previsão com a sabedoria e o poder de uma rede descentralizada para criar uma ferramenta de previsão incrivelmente precisa. Seu objetivo é oferecer aos usuários a chance de obter lucros reais negociando apostas sobre os resultados de eventos futuros.

O usuário faz previsões negociando ações virtuais sobre o resultado de eventos do mundo real. Um usuário de qualquer lugar do mundo pode saber o resultado de um evento e também ter acesso para comprar e vender ações desse resultado em qualquer mercado que deseje participar.

Aeternity

A blockchain æternity foi projetada para oferecer eficiência incomparável, governança transparente e escalabilidade global. Os contratos inteligentes existem apenas dentro de canais de estado fora da cadeia. Em caso de desacordo, o código do contrato inteligente é executado pela blockchain da æternity. Uma máquina de oráculos conecta dados públicos do mundo real com contratos inteligentes.

Aeternity permite que seus usuários conectem dados reais com os contratos inteligentes implantados em sua blockchain por meio do uso de oráculos. Dado que Aeternity possui uma rede descentralizada e confiável de oráculos, o número de casos de uso de contratos inteligentes com essa conectividade é bastante impressionante.

Kleros

É a camada de resolução de disputas baseada em blockchain. Seu objetivo é se tornar os jurados do mundo digital, resolvendo problemas jurídicos que os usuários possam enfrentar ao utilizar contratos inteligentes. Kleros conecta usuários que precisam resolver disputas com jurados que têm as habilidades para resolvê-las de forma justa, tornando esse processo rápido, seguro e acessível.

O processo é bastante simples: usuários que têm uma disputa de contrato inteligente devem criar um novo contrato e escolher o Kleros como protocolo de arbitragem. Em seguida, um tribunal é selecionado da comunidade Kleros para avaliar as evidências e votar na resolução da disputa. Após todos os votos serem registrados, a decisão vencedora é executada por um segundo contrato inteligente criado com o Kleros.

Entre todas as indústrias que serão transformadas pela tecnologia blockchain, a indústria financeira será a mais impactada. Isso não ocorre porque a tecnologia blockchain funciona melhor para esse setor, nem porque seu primeiro uso foi como sistema eletrônico de dinheiro, mas porque é um dos setores que menos mudou desde o surgimento da internet.

A tecnologia blockchain mudará todo o processo de negociação e liquidação de uma forma nunca vista antes. Funções empresariais como derivativos negociados no balcão e negociação de títulos serão amplamente beneficiadas com o uso da blockchain.

Ela pode oferecer às instituições financeiras modelos de liquidação em tempo real, econômicos, seguros e instantâneos, que podem ser globais, descentralizados e transparentes. Isso ajudará muitas empresas a reduzir custos de transação e explorar formas mais eficientes de aumentar sua rentabilidade. Como aponta a BlockchainCan, se você consegue “acelerar o processo em que os ativos mudam de mãos, os requisitos de capital diminuem porque há uma menor taxa de risco operacional e risco de contraparte.”

Como bônus adicional, esses ambientes são criptograficamente seguros e, por serem distribuídos, são menos vulneráveis a falhas operacionais

Velocity

Velocity é uma plataforma de derivativos baseada em contratos inteligentes que permite a qualquer pessoa especular sobre qualquer lance de preço. A Velocity mitiga riscos eliminando a necessidade de terceiros centralizados. Em vez disso, os fundos são mantidos em contratos inteligentes totalmente garantidos que são executados automaticamente assim que o resultado de cada lance é determinado. É uma plataforma descentralizada de opções que oferece aos usuários a possibilidade de contratar uma opção collar usando um contrato inteligente. Isso automatiza a aposta sobre se o usuário acredita que o preço subirá no longo prazo ou poderá cair no curto prazo. Os usuários cujos resultados estiverem corretos receberão a recompensa.

Clearmatics

A Clearmatics já está desenvolvendo aplicações para o mercado financeiro com parceiros de serviços financeiros de alto nível para otimizar pagamentos e processos de compensação e liquidação. Sua plataforma reúne todos os participantes em um único ambiente, onde os membros podem liquidar instrumentos e automatizar qualquer processo pós-negociação usando a tecnologia Decentralized Clearing Network (DCN).

Toda a tecnologia é construída sobre uma “Máquina Virtual Distribuída”, que combina lógica e registro para alcançar maior automação das lógicas de negócios. A plataforma utiliza uma Utility Settlement Coin, que permite que as negociações sejam liquidadas com “dinheiro de banco central” sintético. A solução permitirá que empreendedores criem novos modelos de negócios em torno de aplicações para o mercado financeiro.

Equibit

Equibit é o primeiro mercado de capitais OTC peer-to-peer do mundo e uma plataforma completa para emissores gerenciarem suas relações com investidores sem a necessidade de depositários e agentes de transferência. A Equibit permite que emissores usem tokens de criptomoeda, chamados ‘equibits’, para autorizar e distribuir seus títulos. Também inclui um sistema de comunicação P2P seguro que permite o envio instantâneo de mensagens privadas e enquetes para indivíduos e grupos na rede.

Plataforma de contratos inteligentes do Barclays

O banco Barclays foi um dos primeiros grandes bancos a adotar a tecnologia e o potencial dos contratos inteligentes. Eles vêm trabalhando em uma interface simples, porém útil, para vincular produtos financeiros complexos, como derivativos, swaps ou futuros, a contratos inteligentes.

O objetivo é criar uma espécie de modelo para todos os produtos financeiros, permitindo que qualquer entidade modifique esses contratos conforme suas necessidades. Esses modelos recém-criados podem traduzir três linhas de um acordo contratual em três linhas de código que o contrato inteligente precisaria executar.

AXA

A gigante seguradora AXA é uma das empresas pioneiras no uso dessa tecnologia para melhorar seu modelo de negócios. Eles estão usando a Blockchain Ethereum para pilotar um projeto de pagamento automático por voos atrasados. Os clientes podem segurar a passagem aérea vinculada a um contrato inteligente. Em caso de atraso, o contrato é executado automaticamente, devolvendo os fundos e um prêmio ao usuário.

CONFORMIDADE REGULATÓRIA

O aumento astronômico da regulamentação deixou os mercados financeiros em um campo operacional altamente incerto. As equipes de conformidade estão sobrecarregadas, lutando para atender às crescentes exigências regulatórias. Por isso, veem a tecnologia blockchain como a melhor aliada das agências reguladoras, devido à transparência e rastreabilidade que ela oferece. Embora muitas pessoas no setor vejam os reguladores como inimigos, reguladores e blockchain formam uma combinação fantástica.

A blockchain promete transformar a forma como as empresas lidam com requisitos de conformidade, permitindo velocidade e flexibilidade para sobreviver na nova era digital global. Com o uso da tecnologia blockchain, podemos criar um ambiente onde participantes do mercado e reguladores tenham acesso a um conjunto de dados confiável e auditável. Esse acesso permitiria às empresas eliminar tarefas e riscos de conformidade, já que o regulador teria acesso direto aos dados, sem depender do envio pelas empresas.

Há três principais áreas em que a tecnologia blockchain impactará fortemente a indústria de conformidade regulatória: redução de fraudes, regras de conhecimento do cliente (KYC) e auditabilidade.

Redução de fraudes: Novos bancos criados sobre blockchain ou registros distribuídos permitirão evitar a replicação de informações falsas, pois os registros são criptografados e verificados a cada transação. Se alguém tentar alterar os registros, os demais participantes da rede identificarão qual dado está sendo modificado.

KYC: Os procedimentos de Conheça Seu Cliente tornaram-se uma das áreas mais difíceis para as instituições financeiras. Para cumprir todas as regulamentações existentes, os bancos gastam somas absurdas. Com blockchain e o desenvolvimento de novas plataformas de conformidade sobre essas redes, os bancos poderão reduzir custos operacionais e aumentar sua eficiência regulatória. Isso também ajudará a construir uma relação mais saudável entre instituições e reguladores, trabalhando juntos em vez de em oposição.

Auditabilidade: A tecnologia blockchain ou DLT também ajudará na redução de fraudes ao permitir que os participantes da rede rastreiem de onde vem o dinheiro, para onde vai e quem é o verdadeiro proprietário dos fundos. O token digital substituirá os documentos em papel. O processo será transparente, seguro e imutável, permitindo criar um histórico auditável para verificar a autenticidade de cada transação. Todas essas características das negociações entre pares usando blockchain ou DLT proporcionarão um novo nível de confiança entre os participantes da rede, nunca visto antes.

Aos poucos, vemos como as agências reguladoras estão se envolvendo no desenvolvimento desse novo mundo descentralizado. Muitos preveem um futuro em que o código implantado em uma blockchain será a própria regra de direito. Embora ainda estejamos longe disso, passo a passo estamos nos aproximando de um sistema jurídico mais transparente, eficiente e autônomo do que o atual.

Por isso, foi formada recentemente uma aliança dentro da R3 para criar um programa de capacitação de advogados para o futuro que está por vir.

Do nosso ponto de vista, estas são as empresas que mais se destacam neste segmento de mercado:

 

Libra

Libra é uma solução universal de controle, conformidade e relatórios para tecnologia de registro distribuído. Permite que empresas utilizem os softwares mais modernos para monitoramento, auditoria, relatórios e capacidades de conformidade. O Libra Enterprise também é agnóstico em relação ao protocolo e se conecta a qualquer fonte de dados externa, o que significa que a plataforma funciona como um agregador que armazena conjuntos de dados totalmente novos e valiosos.

Blockverify

Blockverify busca causar um impacto social positivo global usando a tecnologia blockchain para “tornar o mundo mais honesto e autêntico”. Sua tecnologia oferece uma solução de registro distribuído que permite às empresas provar exatamente onde seus produtos estão na cadeia de suprimentos em qualquer momento, e aos negócios e consumidores finais rastrear a origem, estabelecer autenticidade e comprovar a propriedade de suas compras. Eles oferecem uma solução blockchain para produtos falsificados.

Elliptic

Elliptic tem como objetivo ajudar autoridades a combater crimes rastreando transações feitas por usuários que desejam comprar produtos ou serviços ilegais. A Elliptic rastreia transações entre centenas de entidades para conectar endereços de Bitcoin a atores do mundo real.

Sua base de dados proprietária vincula milhões de endereços de Bitcoin a milhares de entidades da web comum e da dark web, fornecendo evidências acionáveis em casos de tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro, roubo ou crimes relacionados a drogas, por exemplo. As capacidades de monitoramento da Elliptic ajudam as autoridades a identificar os atores que prejudicam a reputação das redes descentralizadas ao lucrar com sua natureza pseudo-anônima.

Coinfirm

Focada na gestão de risco e conformidade, a plataforma AML/CTF da Coinfirm aumenta a eficiência e recebe dados estruturados em forma de relatórios com conclusões de conformidade, permitindo que empresas monitorem e protejam carteiras, recebam notificações sobre atividades suspeitas e avaliações de risco sobre as transações realizadas. Com o uso de APIs, os usuários podem se conectar à plataforma Coinfirm, que os integra com praticamente qualquer rede blockchain, fornecendo avaliações automatizadas de AML sobre as transações da rede.

Auditchain

É o primeiro ecossistema descentralizado do mundo para auditoria contínua e relatórios em tempo real de estatísticas empresariais e de tokens, permitindo que empresas forneçam aos stakeholders e reguladores os mais altos níveis de garantia de auditoria. A Auditchain utiliza sua plataforma de contratos inteligentes compatível para fornecer em tempo real dados como balanço patrimonial, demonstração de resultados, fluxo de caixa ou relatórios de patrimônio. Seu objetivo é tornar o espaço das criptomoedas muito mais transparente e em conformidade com as regulamentações financeiras existentes.

Crystal

Recentemente anunciada pelo grupo Bitfury, Crystal é uma ferramenta que oferece uma visão abrangente da Blockchain do Bitcoin e utiliza análises avançadas e coleta de dados para mapear transações suspeitas e entidades relacionadas. Também oferece um sistema proprietário de pontuação de risco para ajudar investigadores a identificar e rastrear comportamentos maliciosos. Com essa ferramenta, a Crystal pretende se tornar a principal solução para agências reguladoras e entidades interessadas em rastrear a movimentação de fundos ou ativos em múltiplas redes blockchain.

Embora os Contratos Inteligentes ofereçam a possibilidade de transformar muitos aspectos, a maioria dessas mudanças ainda está distante. Os contratos inteligentes ainda precisam de muitas horas de desenvolvimento para melhorar a segurança e outros aspectos.

Uma vez que os problemas de segurança estejam mais controlados e seja difícil encontrar vulnerabilidades em códigos bem escritos, os contratos inteligentes serão cada vez mais adotados. Nesse momento, veremos uma nova forma de interação entre as pessoas, pois saberemos que o contrato estabelecido é exatamente o que foi acordado.

Por “lei”, queremos dizer que ele será executado independentemente de qualquer coisa, nenhum terceiro poderá negá-lo ou alterar seu conteúdo, e as pessoas não precisarão confiar umas nas outras para estabelecer acordos contratuais, pois o contrato será toda a confiança necessária.